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PortalJUSTIÇA
Repercussão geral e repetitivos

STJTema 1.345 · REsp 2.160.946/SP

Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.

Relatoria: min. Sebastião Reis Júnior

Sem tese firmadaAguardando julgamento

Andamento

  1. Afetado9 de maio de 2025
  2. MéritoSem tese fixada

Observações

  • RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
  • Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/4/2025 a finalizada em 29/4/2025 (Corte Especial).
  • Vide Controvérsia n. 692/STJ.
  • Não há determinação de suspensão do trâmite dos processos pendentes.

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