Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.722
Agravo interno interposto por fabricante de massas contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988.
01
JUN 2026
STJREsp 2.267.935
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que resoluções, portarias, circulares e normativos administrativos não se enquadram no conceito de "lei federal" previsto no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, o que inviabiliza a análise…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.601.162
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.686
Ação de execução de título extrajudicial 2.
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.575.143
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 83 do STJ e da prejudicialidade da análise pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.045
O entendimento consolidado do STJ é no sentido de que a impenhorabilidade de valores de até 40 (quarenta) salários mínimos, prevista no art. 833, X, do CPC, é regra aplicável às pessoas físicas.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.236.056
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.217
Agravo interno interposto por requerida em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, insurgindo-se contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.052.175
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356/STF.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.931
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade:
01
JUN 2026
STJAREsp 2.748.039
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, entre outros fundamentos, por conformidade do acórdão recorrido com entendimento firmado em recursos repetitivos do STJ (Tema n. 234), por ausência de prequestionamento…
01
JUN 2026
STJAREsp 3.163.897
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 83 do STJ.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.075.807
Tribunal de origem considerou prescindível a realização de audiência de conciliação, afirmando que o eventual prejuízo apontado pelo recorrente não tem idoneidade para impor sua obrigatoriedade, nem para gerar nulidade processual.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.900
Não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.236.608
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
