Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 371 do STJ

Súmula

Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

21 decisões

OUT 2025

STJREsp 1.969.425

Violação do art. 1.022 do CPC inexistente: telefonia

Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, oportunidade em que destacou a inadequação de alterar, na fase de liquidação, a data de integralização das…

Processo Civil
Violação do art. 1.022 do CPC inexistente
+5

OUT 2025

STJAREsp 2.364.893

Contratos de participação financeira na modalidade planta comunitária de telefonia (pct)

O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem; (ii) os contratos PCT preveem retribuição acionária nos moldes pleiteados pelo recorrido; (iii) é aplicável a Súmula 371 do STJ aos contratos PCT;

Processo Civil
Emissão tardia de ações
+5

SET 2025

STJREsp 1.964.683

Violação do art. 535 do CPC/73 inexistente: telefonia

Em que pese o entendimento consubstanciado na Súmula n. 389/STJ ("A comprovação do pagamento do "custo do serviço" referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de…

Processo Civil
Violação do art. 535 do CPC/73 inexistente
+5

SET 2025

STJAREsp 2.572.821

Contrato de participação financeira: modalidade

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…

Direito Civil
Contrato de participação financeira
+5

JUN 2025

STJAgInt no AREsp 2.230.150

Alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC: acórdão suficientemente fundamentado

Agravo interno no agravo em recurso especial. alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC. acórdão suficientemente fundamentado. contrato de participação financeira. diferenciação entre os regimes "pex" e "pct". critério para a apuração do número de ações…

Direito Civil
Alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC
+5

OUT 2024

STJAgInt no AREsp 2.616.798

Impugnação da decisão de admissibilidade: nova análise

Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.

Impugnação da decisão de admissibilidade
Nova análise
+4