Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
17
ABR 2026
STFRE 1.567.499 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão, nos quais se aponta contradição, omissão e erro material, buscando a reforma do julgado.
17
ABR 2026
STFARE 1.594.131 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.530.149 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.592.219 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFRE 1.584.041 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a inadmissibilidade do recurso extraordinário com fundamento na aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, na aplicação da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal e na natureza…
17
ABR 2026
STFRE 1.586.942 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento ao recurso extraordinário da parte, sob os fundamentos de que o acórdão proferido pela Corte de origem foi baseado no decidido está em consonância com o entendimento do STF firmado no…
17
ABR 2026
STFARE 1.583.400 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou provimento ao agravo regimental, por meio da orientação de que não é cabível agravo para esta Corte contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário amparada em aplicação de…
17
ABR 2026
STFARE 1.586.712 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.593.246 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. estelionato. alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93 da constituição da república. inexistência de repercussão geral: tema 339. alegação de ofensa ao inc. xl doart. 5º da constituição…
17
ABR 2026
STFRcl 91.760 AgR
Agravo interno na reclamação. penal e processual penal. tribunal do júri. alegada afronta aos temas 339 e 1068 da repercussão geral. descabimento. ausência de exaurimento das instâncias ordinárias. artigo 988, § 5º, II, do CPC. alegada ofensa ao decisum…
17
ABR 2026
STFARE 1.590.750 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.590.084 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. revisão criminal. tráfico de drogas. aplicação da repercussão geral na origem: temas 339 e 660. ausência de prequestionamento: súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. alegada…
17
ABR 2026
STFARE 1.591.404 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
17
ABR 2026
STFRE 1.545.153 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário.
17
ABR 2026
STFARE 1.594.359 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. homicídio qualificado. pronúncia. alegada violação ao artigo 93, IX, da constituição. decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de precedente desta corte…
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