Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 412.938
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 660 do STF.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.953.632
Trata-se de agravo interno interposto também contra a parte da decisão mista que não admitiu recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.658.728
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.900.932
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 197 do STF.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001483-22.2024.5.02.0068
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.972.657
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e também fundamentada na ausência de…
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.214.160
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.917.933
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e ausência de repercussão geral das…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000855-06.2022.5.10.0001
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
08
SET 2026
STJAgInt no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.499.463
Agravo interno interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 660 do STF.
08
SET 2026
STJAgInt no RE no AREsp 2.607.130
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e de ausência de repercussão geral em…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010345-03.2024.5.15.0079
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.235.267
Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos ao acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, quando inexistente omissão e evidenciada a pretensão de rediscutir questões já examinadas pelo…
08
SET 2026
STJAgInt no RE no AgInt no REsp 2.168.856
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como fundamentada na ausência de…
08
SET 2026
STJAgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2.969.603
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 660 do STF.
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