Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
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4.513 decisões
21
MAR 2025
STFARE 1.533.655 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.528.707 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.694 ED-AgR
O agravante sustenta que o acórdão recorrido violou os arts. 5º, XLVI, e 93, IX, da Constituição Federal.
21
MAR 2025
STFARE 1.487.913 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
21
MAR 2025
STFRE 1.531.189 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
MAR 2025
STFARE 1.533.764 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.579 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFRcl 76.064 ED-AgR
Não configura usurpação de competência do STF a decisão do tribunal de origem, em sede de agravo interno, de manter a negativa de seguimento a recurso extraordinário com base em entendimento firmado em regime de repercussão geral.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.034 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFRcl 76.170 ED-AgR
Não configura usurpação de competência do STF a decisão do tribunal de origem, em sede de agravo interno, de manter a negativa de seguimento a recurso extraordinário com base em entendimento firmado em regime de repercussão geral.
21
MAR 2025
STFARE 1.530.275 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 48-27.2022.5.12.0034
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 12824-30.2015.5.15.0096
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento.
19
MAR 2025
TSTAg-ED-RRAg 10270-11.2015.5.15.0036
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1107-78.2017.5.06.0006
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
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