Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
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ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 62500-51.2008.5.01.0008
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181 e 660 de Repercussão Geral do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-AIRR 679-69.2018.5.07.0027
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
14
ABR 2025
TSTAg-ED-AIRR 10323-52.2020.5.15.0024
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria de fundo, objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10662-72.2018.5.18.0161
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
14
ABR 2025
TSTAg-AIRR 100631-75.2016.5.01.0021
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo reclamante, com fundamento na não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e na ausência de repercussão geral das…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1627-33.2010.5.04.0202
A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 791.292/PE, em relação à negativa de prestação jurisdiciona l, firmou o entendimento no sentido de que o artigo 93, IX, da Constituição da República exige que o acórdão ou decisão sejam…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 145400-31.2009.5.17.0002
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 240-12.2019.5.06.0331
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 339, 181, 660 e 895 do STF.
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 871-45.2012.5.05.0131
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 336-96.2020.5.20.0009
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 339 e 181 do STF.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11532-93.2017.5.18.0051
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, por aplicação dos Temas 339, 181, 660 e 401 do STF.
14
ABR 2025
TSTAg-ED-Ag-ARR 853-37.2013.5.04.0383
Na hipótese dos autos , em relação à "preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional" , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões que lhe foram submetidas, embora em desacordo com o interesse da Parte…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 167-71.2022.5.08.0107
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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ABR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 5-62.2017.5.02.0384
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
14
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 74-81.2021.5.17.0014
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
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