Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 20691-15.2018.5.04.0601
A parte agravante alega que " o acórdão foi omisso nesse aspecto, sendo indevido esperar, como o faz equivocadamente o acórdão, a noção de que as atribuições de confiança dos Gerentes de Relacionamento, típicas do art. 224, § 2º, da CLT (primeira parte da…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1298-67.2017.5.05.0551
Em contraminuta, a ré argumenta que o agravo interposto pelo autor ré não teria observado princípio da dialeticidade, pelo que postula não seja conhecido o agravo ante a incidência da Súmula nº 422, I, do TST.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000824-69.2023.5.05.0201
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010283-64.2024.5.03.0024
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000089-33.2019.5.17.0010
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento dos autores.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000766-05.2021.5.02.0039
Com amparo na jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal, a remissão aos fundamentos constantes da decisão recorrida como expressa razão de decidir constitui meio hábil a satisfazer a exigência constitucional da motivação das decisões proferidas…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010098-62.2022.5.15.0153
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
30
MAI 2025
STFARE 1.536.907 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base no Tema 339 da repercussão geral e na ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
30
MAI 2025
STFARE 1.541.731 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
MAI 2025
STFARE 1.543.092 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
30
MAI 2025
STFRcl 72.440 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, objetivando reformar decisão em que foi negado seguimento a recurso extraordinário, com base nos Temas RG nº 339, nº 660 e nº 451.
30
MAI 2025
STFARE 1.542.170 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
30
MAI 2025
STFARE 1.544.276 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
30
MAI 2025
STFARE 1.544.155 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. reintegração de posse. competência. decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de precedente desta corte proferido na sistemática da repercussão geral — tema 339. artigo 1.030, inciso…
30
MAI 2025
STFARE 1.537.951 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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