Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
30
JUN 2025
STFRcl 79.719 ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, na qual se alegou usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de origem ao aplicar a sistemática da repercussão geral com base no…
30
JUN 2025
STFRE 1.550.273 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
30
JUN 2025
STFARE 1.547.790 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
30
JUN 2025
STFARE 1.547.726 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
30
JUN 2025
STFRcl 79.597 ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, na qual se alegou usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de origem ao aplicar a sistemática da repercussão geral com base no…
30
JUN 2025
STFARE 1.546.871 AgR
Caso em exame 1.Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que:
30
JUN 2025
STFARE 1.548.627 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
JUN 2025
STFARE 1.549.366 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000913-85.2017.5.02.0034
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
30
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10907-15.2017.5.15.0125
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
30
JUN 2025
STFARE 1.510.149 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. empregado de sociedade de economia mista admitido anteriormente à constituição da república de 1988. demissão. pleito de nulidade, reintegração e indenização. competência da justiça do…
30
JUN 2025
STFHC 254.276 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que desproveu agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara seguimento a habeas corpus impetrado com o objetivo de desconstituir condenação penal…
30
JUN 2025
STFARE 1.544.686 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
JUN 2025
STFARE 1.528.528 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, uma vez que a parte Recorrente, nas razões do recurso de agravo, deixou de atacar um dos fundamentos da decisão recorrida (artigos 1.021, § 1º e 317, § 1º,…
30
JUN 2025
TSTAIRR 10422-97.2013.5.15.0046
No caso dos autos, verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade…
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