Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-Emb-ED-Ag-AIRR 1000017-95.2019.5.02.0511
Na hipótese dos autos, com relação ao tema "retificação do PPP", verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
07
OUT 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.113.418
A conformidade do acórdão recorrido com o Tema n. 339 do STF, que trata da suficiência da fundamentação das decisões judiciais.
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RO 225-78.2018.5.14.0000
O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico, consagrado no AI 751478 ( Tema 248 ), no sentido de que " é infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos…
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 511-13.2022.5.21.0003
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário. Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 835-85.2017.5.10.0002
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 479-64.2020.5.23.0086
C om relação à alegada nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional , o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 11603-62.2017.5.03.0003
C om relação à alegada nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional , o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1000835-85.2019.5.02.0078
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11335-71.2018.5.15.0089
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 998-26.2021.5.20.0009
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000905-22.2020.5.02.0061
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-ED-AR 2103-67.2014.5.00.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 16358-54.2022.5.16.0016
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 339 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1087-23.2019.5.10.0001
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que o exame da questão alusiva a pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outro Tribunal possui índole infraconstitucional, razão pela qual o debate trazido no recurso extraordinário…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RR 183-26.2021.5.21.0001
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
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