Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
13
FEV 2026
STFARE 1.570.591 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.576.356 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.577.977 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
13
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 0000311-95.2024.5.06.0312
Reexaminando a apólice do seguro garantia apresentada pelas reclamadas, quando da interposição do recurso de revista, verifica-se esta contém o número de registro na SUSEP, o que permite o cotejo com o registro constante do sítio eletrônico da SUSEP, nos…
13
FEV 2026
STFARE 1.579.342 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.578.397 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com fundamento nos temas 339 e 660 da repercussão geral, na Súmula 279 do STF e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.575.343 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e nas Súmulas 279 e 280 do STF.
13
FEV 2026
STFARE 1.527.477 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.573.629 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação do Tema 339 do STF e a ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.567.916 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que manteve a negativa de seguimento do recurso extraordinário em razão da aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, bem como pela impossibilidade de revolvimento do conjunto…
13
FEV 2026
STFARE 1.581.992 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, por entender pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal, bem como pela incidência da Súmula 279 do STF e pela ausência de repercussão…
13
FEV 2026
STFARE 1.572.530 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.581.811 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
13
FEV 2026
STFRE 1.564.512 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que não reconheceu vícios e manteve entendimento sobre a ocorrência de preclusão de matéria referente à correção monetária em cumprimento de sentença, inviabilizando a aplicação de teses de repercussão geral.
13
FEV 2026
STFARE 1.579.510 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. homicídio e associação criminosa qualificada. ausência de preliminar de repercussão geral. aplicação de repercussão geral na origem: tema 339. falta de impugnação dos fundamentos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
