Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
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FEV 2026
STFARE 1.387.343 AgR
Agravo regimental interposto em Recurso Extraordinário com Agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário manejado em face de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o qual não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão…
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FEV 2026
STFARE 1.577.344 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que rejeitou agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negara seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de prequestionamento da matéria constitucional.
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FEV 2026
STFARE 1.583.369 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que não conheceu de revisão criminal proposta pelo agravante, condenado…
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FEV 2026
STFRE 1.581.075 AgR
Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, diante da incidência dos temas 339 e 660 da sistemática da repercussão geral e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
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FEV 2026
STFRcl 84.954 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, por ausência de usurpação da competência do STF e de teratologia, no acórdão que manteve a negativa de seguimento ao recurso extraordinário por aplicação dos Temas nº 181…
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FEV 2026
STFARE 1.581.411 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento no art. 13, V, "c", do RISTF, ante os óbices da Súmula 279/STF e da configuração de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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FEV 2026
STFRcl 88.811 AgR
Agravo regimental na reclamação. penal e processual penal. alegação de inobservância do princípio da colegialidade. inocorrência. recurso extraordinário. decisão de inadmissibilidade que aplica a sistemática da repercussão geral. questão de ordem no agravo…
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FEV 2026
STFARE 1.569.880 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2026
STFARE 1.578.324 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. tráfico de drogas. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. ausência de preliminar formal de repercussão geral. aplicação da repercussão…
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FEV 2026
STFRE 1.574.989 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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FEV 2026
STFARE 1.583.377 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recursos extraordinários com agravo apresentados contra o acórdão proferido pelo TJ/GO.
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FEV 2026
STFRcl 85.400 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, por entender que a aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição do órgão judiciário de origem,…
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FEV 2026
STFARE 1.581.199 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. ex-prefeita do município de…
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FEV 2026
STFRE 1.580.768 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a recursos extraordinários.
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FEV 2026
STFARE 1.583.366 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recursos extraordinários com agravo, assentando (i) ser incabível a interposição de recurso direcionado ao STF contra aplicação da sistemática da repercussão geral pelo Tribunal…
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