Jurisprudências
Decisões que citam
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
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137 decisões
21
MAI 2025
TSTRRAg 10657-19.2019.5.03.0004
NÃO OCORRÊNCIA 1 – Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000272-22.2023.5.13.0027
CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCORPORAÇÃO DO "ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO" NA BASE DE CÁLCULO Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 36 da Tabela de IRR: “É possível a inclusão…
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