Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
12
FEV 2025
TSTRR 10120-19.2017.5.03.0028
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, inciso II, do CPC.
12
FEV 2025
TSTRRAg 11223-75.2015.5.03.0143
7ª Turma negou provimento ao agravo da ré, a fim de manter a invalidade da norma coletiva que autorizou a jornada de 8 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento, com fundamento no desvirtuamento do regime de trabalho em razão da habitualidade na…
12
FEV 2025
TSTRRAg 12249-50.2016.5.03.0054
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno , para determinar o processamento do agravo de instrumento.
12
FEV 2025
TSTARR 1787-09.2012.5.15.0129
A hipótese dos autos, nos termos da jurisprudência desta Corte, não autoriza a percepção do adicional de periculosidade, uma vez que o reclamante apenas acompanhava o abastecimento da máquina utilizada.
12
FEV 2025
TSTRRAg 1000777-74.2019.5.02.0016
Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento.
12
FEV 2025
TSTAg-ARR 547-97.2017.5.09.0671
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu aos requisitos do art. 896, da CLT.
12
FEV 2025
TSTRR-Ag-AIRR 11755-18.2017.5.03.0163
Ante o decidido pelo Tribunal Pleno do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.476.596, envolvendo a ora agravante (FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA), o agravo deve ser provido a fim de que se analise, desde logo, o recurso de revista.
12
FEV 2025
TSTRR 11148-29.2016.5.15.0123
Ante possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento.
12
FEV 2025
TSTRRAg 10674-85.2016.5.03.0028
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler para o elastecimento da jornada para oito horas e 48 minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela de…
12
FEV 2025
TSTEDCiv-ARR 11315-72.2017.5.03.0017
Constata-se que, de fato, o recurso de revista interposto pelo reclamante deverá ser analisado à luz do entendimento firmado no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633 (Tema 1046 de Repercussão Geral) .
12
FEV 2025
TSTRRAg 10228-07.2022.5.18.0141
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
12
FEV 2025
TSTRR 10704-45.2020.5.03.0040
Discute-se a respeito da limitação da condenação aos valores indicados pelo reclamante na reclamação trabalhista.
12
FEV 2025
TSTRRAg 10962-32.2019.5.03.0156
Na hipótese, a parte recorrente transcreveu o inteiro teor do acórdão recorrido sem indicar, especificamente, o trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e, via de consequência, de proceder ao necessário cotejo analítico entre os…
12
FEV 2025
TSTAIRR 1000784-96.2017.5.02.0255
Nos temas de interesse, não prospera o intento recursal, na medida em que o recorrente, nas razões recursais do agravo de instrumento, não impugnou adequadamente todos os fundamentos do despacho denegatório de admissibilidade.
12
FEV 2025
TSTRRAg 634-39.2018.5.23.0021
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
