Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
26
MAR 2025
TSTRR 12019-35.2017.5.03.0163
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 839-58.2022.5.08.0114
CASO QUE HAVIA A PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS PARA ALÉM DA JORNADA DE 11 HORAS E O DESCUMPRIMENTO DE INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 303-23.2017.5.08.0114
Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria, conheceu e deu-se provimento ao recurso de revista do reclamante.
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 373-18.2017.5.17.0008
Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria, porém negou-se provimento ao agravo de instrumento.
26
MAR 2025
TSTAg-ARR 886-36.2015.5.17.0014
No caso, a respeito do tema " turnos ininterruptos de revezamento ", este Relator ressaltou que, apesar de haver regular negociação coletiva estabelecendo a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, no caso, " a norma coletiva aplicável ao contrato de…
26
MAR 2025
TSTAg-RR-EDCiv-RRAg 20046-10.2016.5.04.0811
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se reconheceu a existência de omissões no acórdão regional e não foi provido o pedido do reclamante relacionado ao intervalo intrajornada.
26
MAR 2025
TSTAg-RR 10064-32.2017.5.03.0142
Nos termos da Súmula nº 423 deste Tribunal, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
26
MAR 2025
TSTRR 11993-91.2016.5.03.0027
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 100097-78.2019.5.01.0522
Discute-se, no caso, a validade da norma coletiva que fixa jornada de até oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
26
MAR 2025
TSTAg-RR 76-72.2021.5.17.0007
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que reconheceu a transcendência, conheceu e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
25
MAR 2025
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0000750-51.2019.5.17.0191
No caso , foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, com fundamento no não preenchimento do requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT.
19
MAR 2025
TSTRRAg 10256-19.2017.5.03.0027
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela…
19
MAR 2025
TSTRR 11338-36.2016.5.03.0087
RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA NORMA COLETIVA PELO STF NO RE Nº 1.476.596 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo interposto pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., confirmando a decisão monocrática, cuja conclusão foi pela…
19
MAR 2025
TSTRR 10037-43.2016.5.03.0026
RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA NORMA COLETIVA PELO STF NO RE Nº 1.476.596 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo interposto pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., confirmando a decisão monocrática, cuja conclusão foi pela…
19
MAR 2025
TSTRR 11196-95.2016.5.03.0163
RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA NORMA COLETIVA PELO STF NO RE Nº 1.476.596 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo interposto pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., confirmando a decisão monocrática, cuja conclusão foi pela…
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