Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
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1.409 decisões
14
MAI 2025
TSTRR 11049-69.2016.5.03.0163
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
14
MAI 2025
TSTRR 10295-47.2016.5.03.0028
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
14
MAI 2025
TSTRR 10111-06.2017.5.03.0142
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
14
MAI 2025
TSTRR 10059-34.2015.5.15.0081
Visando adequar a decisão recorrida à tese fixada pela Suprema Corte, de efeito vinculante e eficácia erga omnes, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o regular seguimento do Recurso de Revista.
14
MAI 2025
TSTRR-Ag-AIRR 10712-85.2014.5.03.0087
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1067-78.2013.5.02.0255
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pelo ORMEC ENGENHARIA LTDA., retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo da empresa, ante ao que foi decidido pelo STF no…
14
MAI 2025
TSTRRAg 11369-39.2016.5.03.0028
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
13
MAI 2025
TSTRR 12633-45.2015.5.03.0087
Em 02/06/22, o Supremo Tribunal Federal pacificou a questão da autonomia negocial coletiva, fixando tese jurídica para o Tema 1.046 de sua tabela de repercussão geral, nos seguintes termos: ''São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao…
13
MAI 2025
TSTED-Ag-AIRR 145800-92.2002.5.01.0242
Embargos de Declaração acolhidos para sanar omissão na análise do tema em epígrafe.
12
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10298-24.2015.5.01.0341
Em atenção ao Princípio da Dialeticidade ou Discursividade dos recursos, cabe à parte recorrente questionar, especificamente, os fundamentos declinados na decisão recorrida.
12
MAI 2025
TSTRRAg 1002075-14.2016.5.02.0079
A Corte Regional expressamente consignou que " o Aditivo ao ACT 2014/2015 de fls. 660/662 estabelece previsão no mesmo sentido do apontado pelo V. Acórdão.
09
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 0000163-28.2020.5.05.0191
Ante uma possível afronta ao art. 7º, XXVI, da CR, dá-se provimento ao agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
09
MAI 2025
TSTAg-RRAg-AIRR 0012731-63.2022.5.15.0018
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre reversão da justa causa e indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a…
08
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10114-42.2022.5.03.0026
Não se constata negativa de prestação jurisdicional quando há pronunciamento expresso e fundamentado sobre os pontos tidos como omissos pela parte.
08
MAI 2025
TSTARR 1000882-15.2017.5.02.0374
O Regional assentou que o preposto da reclamada confessou que as atividades laborais realizadas pelo paradigma e pelo reclamante eram idênticas, em que pese o primeiro ter sido classificado como maquinista especializado e o recorrido não, e apesar de ambos…
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