Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
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MAI 2025
TSTAIRR 0010911-05.2016.5.03.0163
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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MAI 2025
TSTRR 11422-20.2016.5.03.0028
Esta Relatora, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
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MAI 2025
TSTRR 10104-82.2016.5.03.0163
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
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MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000636-21.2022.5.02.0446
Agravo interposto pelo autor contra decisão unipessoal do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento.
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MAI 2025
TSTRR-Emb 0000292-11.2022.5.17.0003
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional da decisão do primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, haja vista que o juízo de admissibilidade “a quo” analisou as matérias veiculadas no recurso interposto pela parte demandada, recebendo…
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MAI 2025
TSTRR-Ag-ED 10912-53.2017.5.03.0163
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
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MAI 2025
TSTRR 11145-84.2017.5.03.0087
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
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MAI 2025
TSTRR 10660-84.2016.5.03.0163
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
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MAI 2025
TSTRR 11515-49.2017.5.03.0027
Em vista da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, são acolhidos os embargos de declaração, a fim de imprimir efeito modificativo ao julgado. Juízo de retratação que se exerce .
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MAI 2025
TSTRR 11576-38.2016.5.03.0028
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2025
TSTRR 10119-51.2016.5.03.0163
Ante a possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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MAI 2025
TSTRR 11935-88.2016.5.03.0027
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
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MAI 2025
TSTRR 10337-45.2017.5.03.0163
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
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MAI 2025
TSTRR-Ag-AIRR 11590-68.2016.5.03.0142
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
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MAI 2025
TSTRR 10028-75.2016.5.03.0028
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
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