Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
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MAI 2025
TSTRR 11308-84.2016.5.03.0027
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
14
MAI 2025
TSTRR 10786-52.2016.5.15.0050
A decisão regional consignou que não se confirmou a tese do autor de que o labor em sobreaviso não era anotado nos cartões de ponto.
14
MAI 2025
TSTRR-Ag-AIRR 11652-45.2017.5.03.0087
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
14
MAI 2025
TSTRRAg 10814-61.2018.5.03.0057
No caso, o recurso de revista não atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT, uma vez que o TRT decidiu controvérsia referente à inexistência de coisa julgada, e a reclamada, nas razões do recurso de revista, quanto ao tema, se limita a…
14
MAI 2025
TSTRR 10793-92.2017.5.03.0163
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
14
MAI 2025
TSTRR 10809-17.2016.5.03.0087
Esta Relatora, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
14
MAI 2025
TSTRR 11045-52.2016.5.03.0027
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
14
MAI 2025
TSTRR 10151-84.2013.5.03.0026
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
14
MAI 2025
TSTRR 10143-05.2016.5.03.0026
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
14
MAI 2025
TSTRR-Ag-ED 10921-49.2016.5.03.0163
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
14
MAI 2025
TSTRR 11391-46.2016.5.03.0142
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
14
MAI 2025
TSTRR 11760-31.2015.5.03.0027
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.046 (Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista…
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MAI 2025
TSTRR-Ag 11694-48.2015.5.03.0028
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
14
MAI 2025
TSTRR 11305-46.2016.5.03.0087
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
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MAI 2025
TSTRR-AgR 10874-98.2016.5.03.0026
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
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