Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
17
OUT 2025
STFARE 1.568.143 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
OUT 2025
STFARE 1.569.557 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.803.694
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.016
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 735/STF e incidência da Súmula 7/STJ.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.801.885
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão que concedeu tutela provisória de urgência, fixando pensionamento provisório de um salário mínimo…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.938.861
Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos da execução de título extrajudicial movida em desfavor do ora recorrente, o qual foi provido pelo Tribunal estadual, a fim de determinar a ampliação de medidas constritivas sobre direitos, bens e valores…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.164
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.620.460
O recurso especial originou-se de decisão que indeferiu tutela de urgência, circunstância que atrai a aplicação da Súmula n. 735 do STF, impedindo o exame da matéria por esta Corte Superior.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.679
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 735/STF.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.353
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.876.596
Não se tem aberta esta instância especial para a análise da verificação dos requisitos da tutela provisória de urgência, seja porque necessária a reapreciação do contexto fático-probatório dos autos, incidindo o enunciado 7/STJ, seja em virtude da natureza…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.560.707
A revisão do entendimento dos Tribunais quanto à presença dos requisitos para (in)deferimento de tutela ou liminar demanda reexame de provas, o que esbarra nos preceitos da Súmula n. 7/STJ. Precedentes.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.781.446
Não se reconhece violação ao art. 1.022 do CPC quando há o exame pormenorizado de todas as questões submetidas à apreciação judicial, na medida necessária para o deslinde da controvérsia.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.798
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 do STJ e 735 do STF.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.893.424
A jurisprudência deste STJ, à luz do disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da…
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