Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.943.861
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.291
Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.778
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.675.638
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.278
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica c/c tutela de urgência.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.912.820
É firme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da impossibilidade de rever, em recurso especial, a existência dos requisitos suficientes para a concessão de medida urgente, em razão do óbice da Súmula 735 do STF.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.018.318
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.312
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser incabível, em regra, recurso especial para discutir a correção de acórdão que decide sobre tutela de urgência, ante a natureza precária do provimento, incidindo, por analogia, a Súmula 735/STF.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.234.368
Cumprimento de sentença em ação de reintegração de posse.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.051.997
Não se conhece do recurso especial por violação a norma da Constituição Federal, pois se trata de matéria cuja competência para exame é do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 da CF/88.
02
MAR 2026
STJREsp 2.193.913
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento julgado na origem.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.791.016
Não se aplica a Súmula n. 735/STF quando o recurso especial não versa sobre deferimento ou indeferimento de medida liminar ou de tutela de urgência ou evidência.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.921.422
A jurisprudência do STJ, em atendimento ao disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão,…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.915.921
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de deserção.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.064.972
A negativa de prestação jurisdicional não se caracteriza quando o acórdão enfrenta, de forma clara e suficiente, os fundamentos relevantes, inclusive sobre a ausência de requisitos para efeito suspensivo, o ônus probatório dos recorrentes e a irrelevância de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
