Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.418
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.282
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.223.800
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.606
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação, por analogia, da Súmula n. 735 do STF, da impossibilidade de exame de matéria constitucional na via especial e da ausência de…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.337
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.881
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por aplicação, por analogia, da Súmula n. 735 do STF e incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.701.939
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se no sentido de que não é cabível recurso especial contra acórdão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a não ser…
06
MAR 2026
STFARE 1.586.510 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
MAR 2026
STFARE 1.580.824 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. civil. processual civil. incidente de desconsideração da personalidade jurídica. agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela provisória. controvérsia acerca do deferimento…
06
MAR 2026
STFARE 1.582.456 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAR 2026
STJAREsp 3.073.570
No Tribunal a quo, o recurso foi provido para afastar o bloqueio das contas bancárias de titularidade do agravante e dos semoventes de sua propriedade. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.046.939
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.046.939
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
04
MAR 2026
STJAREsp 3.041.826
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.046.939
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
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