Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.874.145
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.555.623
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.968
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.594
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ. A parte agravante busca a reconsideração e o provimento do recurso.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.335.237
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 494, 1º, 2º, 7º, 8º, 9º, 10 e 854 do CPC, e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.289
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.551.759
Controvérsia acerca de recurso especial interposto contra decisão que versa sobre tutela provisória.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.533.391
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.985
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.963.669
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC, e na incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.693
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se pretende a reforma de acórdão estadual que manteve tutela de urgência deferida em ação de obrigação de fazer relativa a…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.324
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.756.996
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, diante da não comprovação, no ato de interposição, de feriado local.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.098.601
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula nº 735/STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.903.038
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal a quo, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de modo diverso daquele pretendido pela parte.
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