Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
15
MAI 2026
STFARE 1.585.044 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.598.058 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que, fundamentada na Súmula 735 do STF, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
MAI 2026
STFARE 1.598.592 ED
Agravo regimental em face de decisão que, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 735 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.022 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.017 AgR
Agravo regimental em face de decisão que, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 735 do STF.
13
MAI 2026
STJAgInt no CC 213.874
Agravo interno contra decisão monocrática em conflito de competência que reconheceu a prejudicialidade externa entre ação anulatória na Justiça Federal e ação de imissão na posse na Justiça Estadual, declarou as competências respectivas e determinou a…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.775.823
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, o qual impugnava acórdão proferido em sede de agravo de instrumento que manteve o deferimento de tutela de urgência para a remoção e o bloqueio de conteúdo…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.110
A falta de indicação precisa e específica do dispositivo de lei federal violado no acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial por deficiência na fundamentação recursal. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF).
11
MAI 2026
STFARE 1.590.659 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que, fundamentada na Súmula 735 do STF, negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.220.071
O Superior Tribunal de Justiça entende não ser cabível recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que, por sua vez, examina preenchimento dos requisitos para o deferimento de tutela de urgência, em razão dos óbices das…
11
MAI 2026
STFARE 1.590.490 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em que se manteve decisão liminar parcialmente concessiva de tutela de urgência em ação…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.175
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda de alimentos provisórios fixados em sede de tutela de…
11
MAI 2026
STFARE 1.598.721 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.057.166
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.332
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 735 do STF e da Súmula n. 7 do STJ e pela ausência de cotejo analítico para a alínea c do art. 105, III, da Constituição…
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