Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.524
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
30
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.014.706
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao prover agravo interno para reconsiderar decisão agravada, conheceu do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando alegação de…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.699
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, quais sejam, Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.964.211
Quando interposto recurso especial contra decisão que analisa o pedido de concessão de tutela antecipada, é permitida apenas a análise, por parte do tribunal de origem, do cumprimento dos requisitos estabelecidos legalmente pelo diploma processual, não sendo…
30
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.906.731
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
30
JUN 2026
STJAREsp 3.088.953
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7 e 518 do STJ e 735 do STF; na ausência de violação do art. 1.022 do CPC; na inexistência de falta de fundamentação nos termos do art. 489 do…
26
JUN 2026
STFARE 1.604.177 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.315.263 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.587.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.598.384 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. piso nacional do magistério. processual civil. agravo de instrumento contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência. controvérsia acerca do deferimento ou indeferimento de…
26
JUN 2026
STFARE 1.598.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.607.653 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.590.723 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.602.564 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.089.821
Súmula n. 7/STJ e ausência de prequestionamento.
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