Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no REsp 2.082.688

Previdência privada fechada: repercussão geral do STF

Cinge-se a controvérsia acerca de juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC, em virtude do julgamento do mérito do RE n. 586.453, relatora Ministra Ellen Gracie, e RE 1.265.564, relator Ministro Luiz Fux, com repercussão geral reconhecida pelo…

• Direito Civil
• Previdência privada fechada
• +5

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.871.899

Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência

Ação revisional de benefício complementar de aposentadoria.

• Processo Civil
• Omissão, contradição ou obscuridade
• +5

STJREsp 1.917.629

Complementação de aposentadoria: prescrição quinquenal

Recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que reconheceu o direito de ex-empregados e pensionista de ex-empregado à complementação de aposentadoria, com fundamento na Portaria n. 966/1947…

• Direito Civil
• Complementação de aposentadoria
• +3

STJAREsp 2.510.785

Direito processual civil

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de cabimento quanto a dispositivos constitucionais, inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, deficiência de fundamentação e…

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 2.923.982

Complementação/ revisão de aposentadoria: prazo prescricional quinquenal

Ação de recomposição de diferenças de complementação de aposentadoria.

• Processo Civil
• Complementação/ revisão de aposentadoria
• +5

STJAREsp 1.760.916

Complementação de aposentadoria: revisão de benefícios

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que contratos de previdência privada possuem natureza de trato sucessivo, sujeitando-se à prescrição quinquenal, que alcança apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior ao…

• Direito Previdenciário
• Complementação de aposentadoria
• +2

STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1.923.715

Previdência privada fechada: repercussão geral do STF

Cinge-se a controvérsia acerca de juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC, em virtude do julgamento do mérito do RE n. 586.453, relatora Ministra Ellen Gracie, e RE 1.265.564, relator Ministro Luiz Fux, com repercussão geral reconhecida pelo…

• Direito Civil
• Previdência privada fechada
• +5

STJAREsp 2.790.747

Revisão de benefício previdenciário complementar

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se busca a reforma de acórdão que assegurou à parte agravada a aplicação das mesmas regras previstas aos beneficiários homens para concessão de benefício de…

• Direito Civil
• Revisão de benefício previdenciário complementar
• +3

STJAREsp 2.760.825

Prescrição trienal: enriquecimento sem causa

O prazo prescricional aplicável à pretensão de ressarcimento de valores pagos indevidamente após o óbito da beneficiária é o trienal, previsto no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, por se tratar de enriquecimento sem causa.

• Direito Civil
• Prescrição trienal
• +2

STJAREsp 2.364.518

Direito privado

Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu recurso especial.

STJREsp 2.174.026

Previdência privada: expurgos inflacionários

A ausência de perícia atuarial não configura cerceamento de defesa, pois cabe às instâncias ordinárias avaliar a suficiência do acervo probatório para o julgamento do mérito, conforme o princípio do livre convencimento motivado.

• Processo Civil
• Previdência privada
• +4

STJAREsp 2.568.662

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 5, 7, 83, 126 e 284 do STJ.

• Processo Civil

STJREsp 2.197.209

Previdência privada: restituição de contribuições

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de valores pagos por plano de previdência privada e pecúlio, aplicou a prescrição quinquenal para…

• Direito Civil
• Previdência privada
• +3

STJEDcl no AgInt no REsp 1.899.777

Caráter infringente: possibilidade

A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja…

• Processo Civil
• Caráter infringente
• +5

STJAREsp 2.785.563

Revisão de benefício previdenciário complementar

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se busca a reforma de acórdão que assegurou à parte agravada a aplicação das mesmas regras previstas aos beneficiários homens para concessão de benefício de…

• Direito Civil
• Revisão de benefício previdenciário complementar
• +3