Jurisprudências
Decisões que citam
Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
26
SET 2025
STFAO 2.906 AgR-ED
Embargos declaratórios em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, diante do reconhecimento da coisa julgada.
18
AGO 2025
STFAO 2.906 AgR
A questão em discussão consiste em saber se, no caso concreto, ocorreu ou não a coisa julgada, em decorrência do julgamento do MS 33.595, sob o argumento de que a decisão denegatória não impede o uso de ação própria (Súmula 304 do STF).
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