Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 917 do STJ

Precedente qualificado

É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa extramuros.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.105.045

Compra e venda de imóvel em construção: ilegitimidade passiva e responsabilidade solidária

Agravo interno interposto por empresas do empreendimento imobiliário contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em ação de resolução contratual c.c. indenização por atraso na entrega de unidade.

Processo Civil
Compra e venda de imóvel em construção
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Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 917 do STJ

Compra e venda de imóvel em construção: ilegitimidade passiva e responsabilidade solidária

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