Jurisprudências
Decisões que citam
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
19 decisões
16
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.737.417
Decisão agravada reconsiderada, pois ficou demonstrado que houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade.
04
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.673.337
A "cláusula contratual que prevê prazo de carência para utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não obste a cobertura do segurado em casos de emergência ou urgência" (AgInt no REsp 1.815.543/RJ, Rel.…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.626.405
Não é abusiva a cláusula contratual que prevê prazo de carência para os serviços prestados pelo plano de saúde.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.664.633
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco suscitado em embargos de declaração para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento.
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