Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 82.894 AgR

Agravos regimentais na reclamação

Agravos regimentais na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer favorável do natjus para fornecimento do medicamento lenalidomida 25MG não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: cumprimento de todos os…

• Direito Constitucional

STFRcl 87.236 AgR

Fornecimento de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

• Direito Médico e da Saúde
• Belimumabe
• +1

STFRcl 86.239 AgR

Fornecimento de equipamento hospitalar: suposta afronta ao decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de equipamento hospitalar
• +3

STFRcl 84.772 AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar Mendes em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

STFRcl 85.158 AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar Mendes em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

STFRcl 86.118 AgR

Alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. tutela de urgência concedida para o fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234…

• Direito Constitucional

STFRcl 85.034 AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar Mendes em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

STFRcl 82.855 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 24.4.2026 a 4.5.2026

EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada. Contraditório efetivo após juízo de procedência da reclamação. Natureza sui generis da ação. Inexistência de nulidade.

• Segunda Turma, Sessão Virtual de 24.4.2026 a 4.5.2026

STFRcl 84.333 AgR

Fornecimento de medicação: acórdãos

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento à reclamação por não haver transgressão às diretrizes extraídas das Súmulas Vinculantes 60 e 61 bem como dos Temas 6/RG e 1.234/RG.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicação
• +4

STFRcl 82.928 AgR

Fornecimento de medicação: acórdãos

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento à reclamação por inexistir transgressão às diretrizes extraídas dos enunciados vinculantes n. 60 e 61 da Súmula e dos Temas 6/RG e 1.234/RG.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicação
• +4

STFRcl 86.564 ED-AgR

Suposta afronta ao decidido nas súmulas vinculantes 60 e 61, e nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Alegação de competência da justiça federal
• +1

STFRcl 83.564 AgR

Medicamento não incorporado ao SUS: decisão administrativa da CONITEC

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão que afastou a obrigação do Estado de fornecer o medicamento Nintedanibe para tratamento de fibrose pulmonar idiopática, com fundamento em…

• Direito Médico e da Saúde
• Medicamento não incorporado ao SUS
• +1

STFRcl 85.064 AgR

Fornecimento de medicamento não registrado na anvisa

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento do Tema 1.161 da Repercussão Geral.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento não registrado na anvisa
• +5

STFRcl 86.084 AgR

Agravo regimental na reclamação

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento do medicamento vosoritida (voxzogo) não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática…

• Direito Constitucional

STFRE 1.558.954 AgR

Dermatite atópica grave: acórdão recorrido em conformidade com a tese firmada no tema 6 da repercussão geral

Nos termos da Súmula Vinculante 61, “A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde – SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial,…

• Direito Constitucional
• Dermatite atópica grave