Jurisprudências
Decisões que citam
São inconstitucionais os arts. 47 e 48 da Lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.216.209
Verifica-se que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
09
NOV 2022
STFRE 607.109 ED-terceiros
(ED-terceiros) Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que: a) indeferia os pedidos de ingresso formulados pela OCB (eDOC 155), pela ASCICLO, ANAP, INESFA, SINDIRECICLA e SINDIVERDE (eDOC 90); b) acolhia parcialmente os embargos de declaração…
09
NOV 2022
STFRE 607.109 ED-quartos
(ED-quartos) Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que: a) indeferia os pedidos de ingresso formulados pela OCB (eDOC 155), pela ASCICLO, ANAP, INESFA, SINDIRECICLA e SINDIVERDE (eDOC 90); b) acolhia parcialmente os embargos de declaração opostos…
09
NOV 2022
STFRE 607.109 ED
(ED) Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que: a) indeferia os pedidos de ingresso formulados pela OCB (eDOC 155), pelas ASCICLO, ANAP, INESFA, SINDIRECICLA e SINDIVERDE (eDOC 90); b) acolhia parcialmente os embargos de declaração opostos pela…
09
NOV 2022
STFRE 607.109 ED-segundos
(ED-segundos) Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que: a) indeferia os pedidos de ingresso formulados pela OCB (eDOC 155), pela ASCICLO, ANAP, INESFA, SINDIRECICLA e SINDIVERDE (eDOC 90); b) acolhia parcialmente os embargos de declaração opostos…
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