Jurisprudências
Decisões que citam
É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.653.056
Não há como conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, "c", da Constituição Federal quando a parte não junta o inteiro teor do acórdão paradigma nem realiza o cotejo analítico apto a demonstrar a similitude fática entre os casos confrontados e a…
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.720.305
A defesa sustenta que a ausência de intimação do réu e de seu defensor constituído quanto à expedição de cartas precatórias para a oitiva da vítima e das testemunhas caracteriza nulidade absoluta e enseja a anulação das referidas oitivas e dos atos…
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