Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
10
NOV 2025
STFARE 1.379.765 AgR-segundo
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em processo criminal.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.822.205
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de erro grosseiro na interposição de agravo em recurso especial, quando deveria ter sido interposto agravo interno, nos termos do art. 1.030, §…
27
AGO 2025
STJAgRg no HC 827.685
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado para cassar acórdão desfavorável ao recorrente, condenado por crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 e no Código Penal Militar.
23
MAI 2025
STFRcl 78.559 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
MAI 2025
STFAO 2.824 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à ação originária ajuizada com a finalidade de anular pronunciamento mediante o qual o CNMP condenou procuradores do trabalho à pena de suspensão por 90 dias, bem assim recomendou à Administração…
28
MAR 2025
STFARE 1.493.134 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. gravação de conversa realizada por um dos interlocutores. participação de órgão de persecução penal. prova considerada ilícita pelo superior tribunal de justiça.…
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