Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar a sua obrigação de indenizar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.