Jurisprudências
Decisões que citam
Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula
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5 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.060
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, por incidência da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.480
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento do art. 373 do CPC e incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, à vista de conclusão da instância…
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.092.555
Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte (Tema 463/STJ e Súmula 476/STJ), a instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato atua como mera representante do credor, não possuindo legitimidade para figurar no polo passivo de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.237.474
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
13
OUT 2025
STJREsp 2.095.901
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve sentença condenatória em ação de cancelamento de protesto de título cumulada com pedido de indenização por danos morais.
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