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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

11

NOV 2024

STFARE 1.511.995 AgR

Reajuste dos proventos de aposentadoria: legislação local

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Reajuste dos proventos de aposentadoria
  • +3

11

NOV 2024

STFARE 1.477.441 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

11

NOV 2024

STFARE 1.422.194 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

11

NOV 2024

STFARE 1.451.117 AgR-segundo

Fundamentos insuficientes para infirmar a decisão agravada

No caso, constatada a ausência de impugnação específica dos argumentos constantes da decisão agravada que, aliás, também reconhece a inépcia, em parte, do próprio apelo extremo, mostra-se inviável o conhecimento do agravo em recurso extraordinário, ante o…

  • Processo Penal
  • Fundamentos insuficientes para infirmar a decisão agravada
  • +1

11

NOV 2024

STFARE 1.439.925 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

11

NOV 2024

STFARE 1.518.725 AgR

Direito administrativo

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

  • Direito Administrativo

05

NOV 2024

STFARE 1.505.868 AgR

ITBI: duplo juízo de admissibilidade

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • ITBI
  • +2

05

NOV 2024

STFARE 1.509.322 AgR

Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores

É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.

  • Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores
  • Óbice do enunciado nº 287 da súmula do STF

05

NOV 2024

STFARE 1.510.332 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

05

NOV 2024

STFARE 1.513.914 AgR

Responsabilidade civil

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Responsabilidade civil

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