Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
14
FEV 2025
STFARE 1.528.573 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo interno.
14
FEV 2025
STFARE 1.509.958 AgR-segundo
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
14
FEV 2025
STFARE 1.525.344 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, da mera repetição das razões do recurso extraordinário e da…
14
FEV 2025
STFARE 1.526.088 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
14
FEV 2025
STFARE 1.528.042 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.
14
FEV 2025
STFARE 1.520.384 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de que a questão objeto do processo, ora em análise, conforme assentado pelo Juízo de 1º Grau e pelo Tribunal de origem, não…
14
FEV 2025
STFRE 1.522.477 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
14
FEV 2025
STFRE 1.475.582 AgR-segundo
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, ao fundamento da decisão agravada, suficiente, per se, para a negativa de seguimento do recurso.
14
FEV 2025
STFARE 1.526.750 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ausência de impugnação do fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. agravo regimental desprovido com aplicação de…
14
FEV 2025
STFARE 1.524.774 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo e processual civil. fundamento da decisão agravada não impugnado. argumentação deficiente. incidência da súmula n. 287 do supremo tribunal federal. depósitos feitos em conta…
14
FEV 2025
STFRE 1.494.316 AgR-segundo
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
14
FEV 2025
STFARE 1.520.772 AgR
Agravo interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo no recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão proferido pela Corte estadual está em conformidade com o decidido no julgamento do Tema RG nº 520 e de que concluir de forma…
14
FEV 2025
STFARE 1.527.617 ED-AgR
Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, devem ser impugnados especificadamente, na petição do agravo, todos os fundamentos da inadmissão do apelo extremo. Incidência da Súmula nº 287/STF.
14
FEV 2025
STFARE 1.528.089 rito
Agravo interposto contra decisão negativa de admissibilidade de recurso extraordinário apresentado contra acórdão pelo qual se declarou a inconstitucionalidade do art. 4º da Lei nº 3.605, de 2022, do Município de Nova Odessa e, por arrastamento, do art. 34…
03
FEV 2025
STFARE 1.525.296 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
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