Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
05
AGO 2025
STFARE 1.535.765 AgR
Agravo interno interposto de decisão que implicou o não conhecimento do recurso extraordinário com agravo.
30
JUN 2025
STFARE 1.549.884 AgR
Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, devem ser impugnados especificadamente, na petição do agravo, todos os fundamentos da inadmissão do apelo extremo. Incidência da Súmula nº 287/STF.
30
JUN 2025
STFARE 1.548.872 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
30
JUN 2025
STFARE 1.552.797 ED-AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de tráfico ilícito de entorpecentes. ausência de impugnação específica a fundamento da decisão que inadmitiu o apelo extremo. súmula 287 do STF. agravo interno desprovido.
30
JUN 2025
STFARE 1.552.490 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de estupro de vulnerável. revisão criminal. decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de precedente desta corte proferido na sistemática da…
30
JUN 2025
STFARE 1.548.627 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
JUN 2025
STFARE 1.549.366 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
JUN 2025
STFARE 1.544.686 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
JUN 2025
STFARE 1.551.388 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. tráfico de entorpecentes. inviolabilidade de domicílio: inc. XI do art. 5º da constituição da república. ausência de impugnação dos fundamentos da decisão: súmula n. 287 do supremo…
30
JUN 2025
STFARE 1.537.694 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação.
24
JUN 2025
STFRHC 255.403 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus impetrado com fundamento em nulidades no processo penal, após o trânsito em julgado da condenação.
24
JUN 2025
STFARE 1.550.462 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
24
JUN 2025
STFRE 1.546.875 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual neguei provimento a recurso extraordinário com agravo interposto perante o STJ, indicando como óbice os enunciados nº 279 e nº 454 da Súmula do STF.
24
JUN 2025
STFARE 1.551.859 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença penal condenatória.
24
JUN 2025
STFARE 1.551.864 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
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