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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

05

DEZ 2025

STFARE 1.572.804 AgR

Estupro de Vulnerável

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da deficiência na fundamentação da repercussão geral.

  • Processo Penal
  • Estupro de Vulnerável

05

DEZ 2025

STFARE 1.575.112 AgR

Direito Tributário

Agravo Interno em face de decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da súmula 287 do STF.

  • Direito Tributário

05

DEZ 2025

STFARE 1.572.502 AgR

Direito Processual Civil e do Trabalho

Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.

  • Processo Civil

05

DEZ 2025

STFARE 1.575.191 AgR

Direito Penal e Processual Penal

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal

05

DEZ 2025

STFARE 1.566.170 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

05

DEZ 2025

STFARE 1.564.941 ED-AgR

Direito Administrativo

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.

  • Direito Administrativo

05

DEZ 2025

STFARE 1.561.577 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

05

DEZ 2025

STFARE 1.567.060 AgR

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. incidência da súmula n. 287 do supremo tribunal federal. agravo regimental não…

  • Processo Civil

05

DEZ 2025

STFARE 1.543.675 ED-AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

05

DEZ 2025

STFARE 1.569.586 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +2

05

DEZ 2025

STFARE 1.574.254 AgR

Alienação fiduciária: execução extrajudicial

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Alienação fiduciária
  • +3

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