Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
06
FEV 2026
STFARE 1.578.542 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
FEV 2026
STFARE 1.351.129 AgR
Ausência de indicação de dispositivo violado. Fundamentação insuficiente. Tema nº 979 da Repercussão Geral. Não abrangência. Análise de licitude de prova. Matéria infraconstitucional. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula nº 279/STF.
06
FEV 2026
STFRHC 265.142 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao recurso em habeas corpus, por ausência de análise da matéria pelo STJ. Os agravantes não apresentaram impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
06
FEV 2026
STFARE 1.578.023 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 287 do STF.
06
FEV 2026
STFARE 1.528.936 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da súmula 287 do STF e da necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
06
FEV 2026
STFHC 264.485 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada.
06
FEV 2026
STFARE 1.574.046 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
FEV 2026
STFARE 1.580.926 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da ausência de preliminar de repercussão geral formal e fundamentada.
06
FEV 2026
STFARE 1.578.388 AgR
Agravos regimentais nos recursos extraordinários com agravo. processual penal. extorsão e peculato. agravo regimental interpostopor l f s v. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. inexistência de preliminar…
06
FEV 2026
STFARE 1.573.751 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
06
FEV 2026
STFARE 1.581.109 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da ausência de preliminar de repercussão geral formal e fundamentada.
06
FEV 2026
STFARE 1.576.065 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
06
FEV 2026
STFARE 1.557.568 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão: incidência da súmula n. 287 deste supremo tribunal. precedentes. inexistência de omissão,…
19
DEZ 2025
STFARE 1.577.810 rito
Agravo em recurso extraordinário interposto contra acórdão que deu parcial provimento ao apelo para redimensionar a pena pelo crime de lesão corporal grave e conceder suspensão condicional da pena por dois anos, cujo seguimento foi negado em decisão que…
19
DEZ 2025
STFARE 1.579.209 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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