Jurisprudências
Decisões que citam
Sociedades de economia mista que desenvolvem atividade econômica em regime concorrencial não se beneficiam do regime de precatórios, previsto no art. 100 da Constituição da República.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
407 decisões
16
SET 2025
TSTRRAg 100648-63.2018.5.01.0079
Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista não desconstituídos.
16
SET 2025
TSTRRAg 100743-31.2019.5.01.0056
Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos.
16
SET 2025
TSTRRAg 100081-54.2019.5.01.0028
Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista não desconstituídos.
16
SET 2025
TSTAIRR 0100792-12.2023.5.01.0063
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado por deserção, uma vez que não houve o recolhimento das custas processuais, tampouco do depósito recursal.
12
SET 2025
STFRcl 79.775 ED
Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por MR.
11
SET 2025
TSTAIRR 36-81.2021.5.05.0021
A controvérsia cinge-se em se definir se a reclamada, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA –CONDER, faz jus às prerrogativas processuais da Fazenda Pública e, consequentemente, à isenção do recolhimento do depósito recursal e de custas…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100236-67.2023.5.01.0044
Agravo em que se discute a possibilidade de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.
10
SET 2025
TSTAIRR 0100737-84.2023.5.01.0023
Agravo de instrumento em que se discute a possibilidade de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100504-13.2023.5.01.0080
Agravo em que se discute a possibilidade de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100565-12.2023.5.01.0034
Agravo em que se discute a possibilidade de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.
10
SET 2025
TSTAIRR 0100842-37.2023.5.01.0031
Agravo de instrumento em que se discute a possibilidade de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100451-37.2023.5.01.0046
Agravo em que se discute a possibilidade de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101118-84.2022.5.01.0037
Agravo em que se discute a possibilidade de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100768-22.2023.5.01.0018
Agravo em que se discute a possibilidade de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100505-56.2022.5.01.0072
Agravo em que se discute a possibilidade de extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.
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