Jurisprudências
Decisões que citam
A atribuição de efeitos suspensivos aos embargos do devedor" fica condicionada "ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.787
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, a questão central da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte e sem rebater, um a um, todos os seus argumentos.
18
MAI 2026
STJREsp 2.167.903
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que manteve a sentença de improcedência, reconheceu a validade da alienação fiduciária sob a Lei n. 9.514/1997, afastou a aplicação do art. 53 do CDC e majorou os honorários.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.849.732
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da a) incidência da Súmula 7/STJ, b) ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC e c) incidência das Súmulas 211/STJ; e 356/STF.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.620.018
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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