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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

12

AGO 2025

TSTAIRR 1001629-83.2023.5.02.0202

Execução: executada

Nos termos da Súmula 218 do TST: “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.” No caso concreto foi interposto recurso de revista contra acórdão de agravo de instrumento no qual o TRT concluiu pela…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

30

JUN 2025

TSTAIRR-Ag-AIRR 10711-59.2015.5.01.0075

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST é " incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ". Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento .

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

30

JUN 2025

TSTAIRR 618-68.2022.5.23.0046

Fase de execução: publicação na vigência da lei nº 13.467/2017

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (SÚMULA N° 218, DO TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +3

27

JUN 2025

TSTAg-AIRR 1000094-38.2022.5.02.0014

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Pela análise dos autos, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar agravo de petição que não foi recebido por deserção.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

27

JUN 2025

TSTAIRR-RR 31500-25.2009.5.15.0132

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento em agravo de petição (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento não provido .

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

27

JUN 2025

TSTAg-AIRR 10136-37.2015.5.01.0015

Execução: essa hipótese atrai a incidência da Súmula 218 do TST

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional prolatado em agravo de instrumento. Essa hipótese atrai a incidência da Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

27

JUN 2025

TSTAIRR 1066-92.2017.5.06.0271

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento em agravo de petição (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento não provido .

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

27

JUN 2025

TSTAg-AIRR 1000132-34.2023.5.02.0202

Execução: não cabimento

Nos termos da Súmula 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

26

JUN 2025

TSTAIRR 1001163-41.2019.5.02.0231

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +3

26

JUN 2025

TSTAIRR 1001113-37.2022.5.02.0707

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento em agravo de petição (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

26

JUN 2025

TSTAIRR 0010732-52.2022.5.03.0069

Fase de execução: essa hipótese atrai a incidência da Súmula 218 do TST

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional prolatado em agravo de instrumento. Essa hipótese atrai a incidência da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +1

26

JUN 2025

TSTAIRR 0010791-70.2021.5.03.0038

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +4

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