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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

29

AGO 2025

TSTAg-AIRR 1001603-71.2023.5.02.0045

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, com fulcro no obstáculo da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

29

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0100198-86.2022.5.01.0045

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, com fulcro no obstáculo da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

29

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 0012294-88.2016.5.15.0064

Execução: interposto a acórdão proferido em agravo de instrumento

AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO - INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em Agravo de Instrumento.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

28

AGO 2025

TSTAIRR 1176-54.2017.5.06.0251

Fase de execução: publicação na vigência da lei nº 13.467/2017

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (SÚMULA N° 218, TST).

  • Processo Civil
  • Fase de execução
  • +4

27

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0101034-11.2023.5.01.0082

Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento

27

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010254-62.2024.5.03.0105

Procedimento sumaríssimo

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional proferido em agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +1

27

AGO 2025

TSTAIRR 0001015-20.2018.5.12.0032

Execução: incabível

Na hipótese, se observa que se trata de recurso de revista interposto contra decisão regional em que se negou provimento ao agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma do despacho, mediante o qual foi denegado seguimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

27

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100891-66.2023.5.01.0035

Incabível

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

27

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010797-31.2022.5.18.0004

Óbice de natureza processual

Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual (Súmula nº 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice de natureza processual

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