Jurisprudências
Decisões que citam
É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
108 decisões
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 1.020.240
A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.747.332
A alegação de ofensa aos arts. 563 do CPP e 12 da Lei n. 13.431/2017, em razão de nulidade na tomada do depoimento especial da vítima, não foi prequestionada, pois essa tese não foi debatida no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração…
14
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.422.045
O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque das teses veiculadas no apelo raro de que o auto de infração questionado foi definitivamente julgado no âmbito administrativo e de que não houve posterior alteração legislativa, o que afastaria a…
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