Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
18
OUT 2024
STFARE 1.509.673 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
18
OUT 2024
STFARE 1.508.627 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito à saúde e à assistência social. internação compulsória. decisão que condena o município ao acolhimento em residência inclusiva. inaplicabilidade do tema 793 da repercussão geral. ausência de…
18
OUT 2024
STFARE 1.504.596 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
18
OUT 2024
STFARE 1.484.964 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença que analisou a forma de cálculo de liquidação.
18
OUT 2024
STFARE 1.514.113 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
18
OUT 2024
STFRE 1.493.425 AgR
É ônus do recorrente, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e 317, § 1º, do RISTF impugnar de modo específico todos os fundamentos da decisão agravada.
18
OUT 2024
STFARE 1.516.652 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso II. Questão em discussão 2.
18
OUT 2024
STFARE 1.512.633 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.
18
OUT 2024
STFARE 1.504.129 AgR
I As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
18
OUT 2024
STFARE 1.510.261 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento à ação rescisória.
18
OUT 2024
STFARE 1.504.645 AgR
I As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
18
OUT 2024
STFARE 1.468.341 AgR-ED-ED
Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
18
OUT 2024
STFARE 1.485.985 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
18
OUT 2024
STFARE 1.512.951 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento a recurso.
18
OUT 2024
STFRE 1.490.004 AgR
Ausência de prequestionamento da matéria constitucional, a atrair a incidência das Súmulas nº 282 e 356/STF: “inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”, bem como “o ponto omisso da…
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