Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
11
MAR 2025
STFARE 1.526.625 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.527.839 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
11
MAR 2025
STFRE 1.531.431 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
28
FEV 2025
STFARE 1.523.925 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: requisito de admissibilidade. inexistência de prequestionamento da matéria constitucional: súmulas ns. 282 e…
28
FEV 2025
STFARE 1.481.482 AgR-segundo-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
28
FEV 2025
STFARE 1.533.487 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a agravo regimental em agravo em recurso especial.
28
FEV 2025
STFARE 1.532.940 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
28
FEV 2025
STFARE 1.493.884 AgR
Não cabe recurso extraordinário quando a matéria constitucional articulada não foi debatida na origem, ante a ausência do necessário prequestionamento. Incidência dos enunciados n. 282 e 356 da Súmula do Supremo.
28
FEV 2025
STFRE 1.485.642 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, considerados os óbices versados nas Súmulas 282, 356 e 279/STF.
28
FEV 2025
STFARE 1.533.383 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
28
FEV 2025
STFARE 1.487.281 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo por entender: (i) insuficiente a fundamentação da preliminar de repercussão geral das apontadas questões constitucionais;
28
FEV 2025
STFARE 1.513.839 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, adotou como fundamentos: (i) a ausência de prequestionamento;
28
FEV 2025
STFARE 1.523.016 AgR
A controvérsia destes autos é diversa daquela examinada no RE 608.482-RG, paradigma do Tema 476 da repercussão geral, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 5/12/2014, o que afasta o pedido de aplicação da tese nele fixada à espécie.
28
FEV 2025
STFARE 1.503.155 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir: (i) a ausência de prequestionamento de parte da matéria constitucional arguida; e (ii) a vedação prevista na Súmula 279/STF.
26
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.722.719
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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