Jurisprudências
Decisões que citam
Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001232-40.2023.5.20.0008
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
09
SET 2025
TSTAIRR 0000219-10.2023.5.12.0014
Em recente decisão, o Tribunal Pleno do TST, no julgamento do E-RR-252-19.2017.5.13.0002, se manifestou pela concessão à EBSERH das prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020705-30.2021.5.04.0104
A SBDI-1 desta Corte, em recente julgamento proferido nos autos do E-RR-862-29.2019.5.13.0030, envolvendo a mesma Reclamada, firmou tese no sentido de que a adoção do salário base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, quando…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000388-72.2023.5.20.0014
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000959-82.2023.5.20.0001
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020474-18.2022.5.04.0702
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000163-31.2023.5.22.0003
A SBDI-1 desta Corte, em recente julgamento proferido nos autos do E-RR-862-29.2019.5.13.0030, envolvendo a mesma Reclamada, firmou tese no sentido de que a adoção do salário base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, quando…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020293-80.2023.5.04.0702
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000104-64.2023.5.20.0014
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
03
SET 2025
TSTAg-RRAg 540-72.2021.5.05.0026
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0016400-56.2020.5.16.0022
A SBDI-1 desta Corte, em recente julgamento proferido nos autos do E-RR-862-29.2019.5.13.0030, envolvendo a mesma Reclamada, fixou tese no sentido de que a adoção do salário base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, quando…
03
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000428-91.2022.5.10.0006
A SBDI-1 desta Corte, em recente julgamento proferido nos autos do E-RR-862-29.2019.5.13.0030, envolvendo a mesma Reclamada, firmou tese no sentido de que a adoção do salário base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, quando…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011107-13.2023.5.03.0168
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
03
SET 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0011473-64.2022.5.03.0143
Cinge-se a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020616-36.2023.5.04.0104
É fato incontroverso que o adicional de insalubridade, conforme normativo interno da reclamada, sempre foi pago sobre o salário base da reclamante.
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