Jurisprudências
Decisões que citam
A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.
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370 decisões
17
AGO 2026
TSTRR 101341-61.2018.5.01.0042
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
17
AGO 2026
TSTRR 986-63.2010.5.01.0029
Em razão de possível contrariedade entre o acórdão regional e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para se analisar o Recurso de Revista.
17
AGO 2026
TSTRR 70500-91.2007.5.01.0067
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o recurso de revista. Agravo interno conhecido e provido.
13
AGO 2026
TSTRR-RE-Ag-RR 0100150-63.2021.5.01.0013
Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para reexaminar o agravo de instrumento. Agravo interno provido.
13
AGO 2026
TSTRR-RE-Ag-RR 0000031-22.2023.5.05.0431
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido.
13
AGO 2026
TSTRR-RE-RR 0100536-15.2021.5.01.0039
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
13
AGO 2026
TSTRR-RE-RR 0100248-03.2021.5.01.0028
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
02
JUL 2026
TSTRR 1386-43.2016.5.05.0195
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
30
JUN 2026
TSTRR 0000336-80.2024.5.05.0201
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16 e o RE n.º 760.931/DF (Tema 246), decidiu que não cabe o reconhecimento da responsabilidade subsidiária à administração pública de maneira “automática”, apenas pelo…
29
JUN 2026
TSTRR-RE-Ag-RR 0000529-27.2022.5.05.0020
Agravo a que se dá provimento para, exercendo o juízo de retratação , examinar o agravo de instrumento em recurso de revista do ente público. Agravo interno conhecido e provido.
25
JUN 2026
TSTRRAg 101234-12.2016.5.01.0034
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
25
JUN 2026
TSTAg-RRAg 101189-86.2017.5.01.0029
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
25
JUN 2026
TSTRRAg 100854-36.2017.5.01.0201
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
25
JUN 2026
TSTRR 101200-49.2017.5.01.0245
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
25
JUN 2026
TSTRR 100504-43.2016.5.01.0020
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
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