Jurisprudências
Decisões que citam
A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.
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377 decisões
12
MAR 2026
TSTRR 101318-29.2019.5.01.0221
Retornam os autos à Terceira Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte superior, que, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.298.647, em sede de repercussão geral,…
12
MAR 2026
TSTRR-Ag-AIRR 918-32.2015.5.05.0222
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
11
MAR 2026
TSTRR-RR 1001685-68.2023.5.02.0024
Tendo em vista a possível violação do art. 71, §1°, da Lei nº 8.666/93, além de contrariedade a tese com efeito vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal, cumpre dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de…
11
MAR 2026
TSTRR 10927-14.2014.5.01.0056
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e…
05
MAR 2026
TSTRR 1252-53.2016.5.05.0021
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
05
MAR 2026
TSTRR 11495-04.2015.5.01.0021
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
05
MAR 2026
TSTRR 100220-05.2016.5.01.0030
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
05
MAR 2026
TSTRR 1279-61.2015.5.05.0121
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
05
MAR 2026
TSTRR-Ag 11710-07.2015.5.01.0012
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
05
MAR 2026
TSTRR 100572-36.2021.5.01.0046
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral). No presente caso, o eg.
05
MAR 2026
TSTRR-AIRR 101229-84.2016.5.01.0035
Retornam os autos à Terceira Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte superior, que, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.298.647, em sede de repercussão geral,…
03
MAR 2026
TSTRR-Ag-AIRR 101158-44.2019.5.01.0046
Em acórdão anterior, a Sexta Turma do TST manteve a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência jurídica, mas negado provimento ao agravo de instrumento do ente público no tocante ao tema da responsabilidade subsidiária.
03
MAR 2026
TSTRR 1055-80.2016.5.05.0221
Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para reexaminar o agravo de instrumento. Agravo interno provido.
03
MAR 2026
TSTRR 656-16.2013.5.01.0432
Agravo a que se dá provimento para, exercendo o juízo de retratação , examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo interno provido.
03
MAR 2026
TSTRR 364-66.2016.5.05.0221
Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para reexaminar o agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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