Jurisprudências
Decisões que citam
Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.922.664
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de indenização envolvendo transporte de cargas, com discussão sobre pagamento de vale-pedágio, diárias por tempo de descarregamento e alegação de error in…
31
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.309.145
Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, com violação ao princípio da congruência ou da adstrição, o provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
